Fiscais encontraram equipamentos com ferrugem, ausência de controle de pragas e descumprimento de normas federais, resultando em autuação e processo administrativo contra o proprietário.
Por Jardel Cassimiro, para a Rádio Teotônio FM
Maceió, Alagoas — Em uma demonstração de seu papel essencial na proteção da população, a Vigilância Sanitária de Maceió (Visa) interditou, na última quarta-feira (24), um estabelecimento comercial no bairro do Jacintinho. A medida drástica foi tomada após uma inspeção de rotina revelar um cenário de profundo descaso com as normas de higiene e segurança, incompatível com a oferta de produtos e serviços ao consumidor.
O nome e o endereço específico do local não foram divulgados pelo órgão, uma prática comum para não interferir nas fases seguintes do processo administrativo. No entanto, os detalhes das irregularidades, fornecidos por Airton Santos, chefe especial da Vigilância Sanitária, pintam um quadro preocupante. Durante a vistoria, as equipes encontraram equipamentos e utensílios em estado avançado de ferrugem, um perigo iminente de contaminação. Além disso, um aparelho de ar-condicionado operava em péssimas condições, potencializando a proliferação de agentes patogênicos no ambiente.
“Além do que foi observado nos equipamentos, verificamos a ausência do certificado de controle de pragas, um documento fundamental para garantir que o local está livre de vetores de doenças. Houve também o claro descumprimento das boas práticas sanitárias previstas na Resolução da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (RDC nº 216/Anvisa)”, detalhou Santos. A referida resolução é a espinha dorsal da legislação para serviços de alimentação, estabelecendo regras rigorosas sobre manipulação, preparo, armazenamento e exposição de alimentos.
Como resultado direto da fiscalização, o estabelecimento foi imediatamente autuado e interditado. O proprietário agora enfrentará um processo administrativo, cujas sanções podem variar de uma multa, que vai de R$ 180 a R$ 38 mil, a penalidades ainda mais severas, especialmente em casos de reincidência, que podem levar à cassação do alvará de funcionamento.
O Papel do Cidadão na Fiscalização
A Vigilância Sanitária reforça que a participação da comunidade é uma ferramenta poderosa para manter a qualidade dos serviços e a segurança da saúde coletiva. Moradores de Maceió que suspeitarem ou identificarem irregularidades em qualquer estabelecimento comercial podem e devem acionar o órgão fiscalizador. As denúncias são tratadas com total sigilo, garantindo a proteção do denunciante.
Os canais para contato são:
Telefone: (82) 3312-5495, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
WhatsApp: (82) 98752-2000, um canal que funciona 24 horas por dia, sete dias por semana, para o envio de mensagens de texto, fotos e vídeos que possam comprovar a irregularidade.
A ação no Jacintinho serve como um alerta contundente a todos os comerciantes sobre a intransigência das autoridades sanitárias com práticas que ameacem o bem-estar da população e reafirma a importância da vigilância constante, tanto por parte do poder público quanto da própria sociedade.