CCJ marca sabatina de Messias ao STF para 29 de abril; relator lê parecer dia 15

Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2025, o nome passará pelo escrutínio da Comissão de Constituição e Justiça sob a relatoria do senador Weverton Rocha.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal definiu a data para a sabatina de Jorge Messias, indicado para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF). A audiência colegiada ocorrerá no dia 29 de abril. O senador Weverton Rocha (PDT-MA), designado como relator da indicação, confirmou que a leitura do seu parecer será realizada na próxima quinta-feira, 15 de abril, abrindo oficialmente o rito de aprovação da autoridade no Poder Legislativo.

A indicação de Messias, formalizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no ano de 2025, preenche mais uma vaga na mais alta corte do país, consolidando a influência da atual gestão na configuração da cúpula do Judiciário brasileiro. A escolha gerou amplas articulações nos bastidores de Brasília, exigindo do Palácio do Planalto um alinhamento direto com o presidente do Senado e com as principais lideranças partidárias para assegurar um trâmite sem sobressaltos tanto na CCJ quanto no plenário.

O rito constitucional exige que qualquer indicado ao Supremo seja exaustivamente sabatinado pela comissão temática do Senado. Após a leitura do relatório de Weverton Rocha no dia 15, o regimento interno prevê a concessão de vista coletiva, o que tradicionalmente adia a votação na CCJ por uma semana. Uma vez aprovado na comissão, o nome segue para o plenário do Senado, onde necessita do voto favorável da maioria absoluta, o equivalente a pelo menos 41 dos 81 senadores, em votação secreta, para ter a nomeação sacramentada de forma definitiva pelo Executivo.

A eventual aprovação de Messias altera a dinâmica interna do Supremo Tribunal Federal, adicionando à corte um perfil com forte trânsito na advocacia pública e nos círculos do Executivo. Do ponto de vista político e estratégico, o governo mede forças no Senado Federal, utilizando o placar da sabatina como um termômetro real da fidelidade de sua base aliada em um período marcado por pautas econômicas e reformas complexas tramitando na Casa.

Parlamentares da oposição argumentam que a indicação reforça uma excessiva politização do Judiciário, questionando a proximidade pregressa do indicado com o núcleo duro do atual governo. A base governista, em contrapartida, rebate as críticas destacando o notório saber jurídico de Messias e seu histórico de atuação técnica e republicana à frente de carreiras de Estado.

O cenário legislativo aponta para uma aprovação chancelada por ampla margem no plenário, respeitando a tradição histórica do Senado em endossar as indicações presidenciais ao STF. O foco das próximas semanas recairá, portanto, sobre o teor das perguntas formuladas pela oposição durante a audiência do dia 29, que tende a explorar temas sensíveis e pautas de costumes como estratégia para tentar desgastar politicamente o governo, mesmo sem força numérica suficiente para barrar o avanço do nome.

Por Jardel Cassimiro